Política de Privacidade
1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:
Titular: M.Monteiro
NIF: 218642040
Sede Social: Av. Santiago 75, 4520-470 Rio Meão
Contactos: Telefone (+351) 910 599 054 | E-mail: info@escadas24.pt
2. Que Dados Pessoais Recolhemos?
No âmbito da sua utilização da nossa loja online, recolhemos apenas as informações estritamente necessárias, que se dividem nas seguintes categorias:
Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, endereço eletrónico, número de telefone/telemóvel e morada (para entrega e faturação).
Dados Fiscais: Número de Identificação Fiscal (NIF) para efeitos de emissão de fatura.
Dados de Transação: Histórico de compras, referências de encomendas e informações de pagamento (sempre processados de forma segura e encriptada pelas entidades financeiras parceiras).
Dados de Navegação e Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e páginas visitadas (recolhidos através de cookies essenciais e analíticos).
3. Para Que Fins e Com Que Base Legal Tratamos os Dados?
A recolha dos seus dados tem propósitos específicos e é sempre sustentada por uma base legal:
Execução de Contrato ou Diligências Pré-Contratuais: Necessário para o processamento, fabrico, expedição e entrega das suas encomendas, bem como para a gestão de orçamentos e assistência ao cliente.
Cumprimento de Obrigações Jurídicas: Obrigatório para a emissão de faturas, cumprimento de obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária e gestão de garantias legais.
Interesse Legítimo: Utilizado para garantir a segurança da nossa plataforma, prevenir fraudes e melhorar continuamente a sua experiência de navegação.
Consentimento Expresso: Apenas para o envio de comunicações de marketing (como newsletters) se o utilizador nos der autorização explícita para esse efeito.
4. Durante Quanto Tempo Guardamos os seus Dados?
A Escadas24 apenas conserva os seus dados durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades indicadas:
Dados Fiscais e de Faturação: Conservados por um período obrigatório de 10 anos, por imposição legal da Autoridade Tributária (Código do IVA e IRC).
Dados de Encomendas e Clientes: Conservados durante o período de vigência das garantias dos produtos (3 anos) ou até à resolução de eventuais litígios.
Dados de Conta de Utilizador (sem compras associadas): Conservados enquanto a conta se mantiver ativa, sendo eliminados 3 anos após o último acesso ou encerramento da conta.
Dados de Marketing: Conservados até que o utilizador retire o seu consentimento ou cancele a subscrição da newsletter.
Dados de Navegação e Técnicos: Conservados por um período máximo de 12 meses.
5. Com Quem Partilhamos os seus Dados?
A Escadas24 não vende, não aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Para podermos operar e entregar a sua encomenda, partilhamos dados apenas com parceiros de confiança (subcontratantes), nomeadamente:
Empresas de transporte e logística (exclusivamente para a entrega da mercadoria na morada indicada).
Instituições financeiras e plataformas de pagamento (como a Ifthenpay, para processamento seguro de pagamentos).
Prestadores de serviços de faturação, alojamento web e suporte informático.
Nota: Caso algum destes parceiros opere fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que são aplicados os mecanismos legais de proteção adequados, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Quais São os Seus Direitos e Como Pode Exercê-los?
Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem controlo total sobre a sua informação pessoal, tendo o direito de:
Direito de Acesso: Saber que dados temos sobre si e pedir uma cópia dos mesmos.
Direito de Retificação: Corrigir dados que estejam incorretos, desatualizados ou incompletos.
Direito ao Apagamento (“Direito a ser esquecido”): Solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não existam imposições legais que nos obriguem a mantê-los (como as faturas).
Direito à Limitação e Oposição: Restringir ou opor-se à forma como os seus dados são tratados.
Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato digital estruturado.
Como exercer os seus direitos: Pode exercer qualquer um destes direitos, de forma gratuita e a qualquer momento, enviando um e-mail para info@escadas24.pt ou por carta registada dirigida à nossa Sede Social.
7. Proteção de Menores
O website www.escadas24.pt não se destina a menores de 18 anos, não sendo intencionalmente recolhidos dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de tal situação, procederemos à eliminação imediata dos dados.
8. Decisões Automatizadas e Perfilagem
A Escadas24 não recorre a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo perfilagem, que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os titulares dos dados.
9. Autoridade de Controlo
Se considerar que a Escadas24 violou os seus direitos em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website oficial: www.cnpd.pt.
Última atualização: junho de 2026